Termos de Uso

Praxis Investimentos e Cesar Crivelli

V1 – 02/04/2024

1. Introdução e Aceitação dos Termos

1.1. Introdução

Bem-vindo ao site da Praxis Investimentos e Cesar Crivelli. Ao acessar nosso site www.praxisinvestimentos.com.br  ou www.cesarcrivelli.com.br, praxis.curseduca.pro ou qualquer subdomínio que faça parte desses endereços, você está entrando em um espaço digital dedicado a fornecer conteúdos educativos e informativos sobre o mercado financeiro. Os serviços incluem, mas não estão limitados a, publicações digitais, análises de mercado, recomendações de investimentos, cursos online e vídeos informativos.

1.2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site e os serviços oferecidos, você, doravante referido como “Usuário”, concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso, assim como à nossa Política de Privacidade e quaisquer outros documentos relevantes relacionados ao uso dos nossos serviços. É crucial que você leia e compreenda completamente todos os termos e condições aqui estabelecidos antes de prosseguir.

1.3. Alterações nos Termos

A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli reservam-se o direito de modificar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos que os Usuários revisitem periodicamente esta página para se manterem atualizados com quaisquer mudanças. Ao continuar a usar nossos serviços após tais alterações, consideramos que você aceita e concorda com os novos termos.

1.4. Elegibilidade e Consentimento

Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara que é maior de 18 anos ou, se menor de idade, que está acessando o site sob a supervisão de um responsável legal. Além disso, ao utilizar nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições destes Termos de Uso.

1.5. Vigência dos Termos

Estes Termos de Uso são válidos e aplicáveis durante todo o período em que você acessar ou usar nossos serviços. Se, em algum momento, você não concordar com qualquer parte destes Termos, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do site e de nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

2.1. Visão Geral dos Serviços

A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli se dedicam à produção, edição e disponibilização de conteúdo digital no âmbito do mercado financeiro.

Nossos serviços são desenhados para informar, educar e orientar investidores, tanto iniciantes quanto experientes, fornecendo insights valiosos e análises aprofundadas sobre o mercado de valores mobiliários. Os serviços incluem:

• Publicações Digitais: Relatórios periódicos, análises de mercado e recomendações de investimentos.

• Cursos Online: Programas educativos focados em diferentes aspectos do mercado financeiro.

• Vídeos Informativos: Conteúdo audiovisual que cobre tendências de mercado, estratégias de investimento e outros tópicos relevantes ao segmento de investimentos.

• Análises Especializadas: Análises e especialistas em finanças, investimentos e economia.

2.2. Conteúdo Gratuito e Pago

Nossos serviços são oferecidos em duas categorias principais:

• Conteúdo Gratuito: Acesso livre a uma seleção de nossas publicações, vídeos e análises, disponíveis sem a necessidade de assinatura ou pagamento.

• Conteúdo Pago (Assinaturas): Conteúdos exclusivos, incluindo relatórios detalhados, cursos especializados e análises aprofundadas, disponíveis mediante a compra de assinaturas.

2.3. Formatos e Acessibilidade do Conteúdo

Os conteúdos são disponibilizados em diversos formatos para atender às diferentes preferências dos Usuários, incluindo, mas não limitados a, textos, gráficos, áudios e vídeos. Nosso objetivo é garantir que o conteúdo seja acessível e compreensível, fomentando uma experiência educativa enriquecedora para todos os Usuários.

2.4. Atualizações e Melhorias Contínuas

A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli estão comprometidos com a constante atualização e melhoria dos seus serviços. Novos conteúdos, cursos e funcionalidades podem ser adicionados regularmente para refletir as mudanças e tendências do mercado financeiro.

2.5. Propósito Educacional e Informativo

Enfatizamos que os serviços oferecidos pela Praxis Investimentos e Cesar Crivelli têm um propósito educacional e informativo. Eles são destinados a oferecer conhecimento e compreensão do mercado de investimentos.

3. Cadastro e Acesso

3.1. Processo de Cadastro

Para acessar os serviços pagos da Praxis Investimentos e Cesar Crivelli, é necessário que o Usuário crie uma conta em nossa plataforma. O processo de cadastro exige o fornecimento de informações pessoais, que incluem, mas não estão limitadas a:

• Nome Completo: Conforme consta em documentos oficiais.

• Endereço de E-mail: Para comunicações e recuperação de conta.

• Número do CPF: Conforme exigido pela legislação brasileira para identificação individual.

• Telefone Celular: Para verificação de conta e comunicações importantes.

3.2. Responsabilidade do Usuário

Ao fornecer informações no processo de cadastro, o Usuário se compromete a:

• Fornecer dados verdadeiros, precisos, atuais e completos.

• Atualizar as informações de cadastro sempre que houver alterações.

• Manter a confidencialidade da senha e da conta, sendo totalmente responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.

3.3. Elegibilidade e Conformidade

• Somente indivíduos maiores de 18 anos, ou menores com autorização e supervisão de um responsável legal, podem criar uma conta.

• O cadastro e uso da plataforma devem estar em conformidade com as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e leis sobre direitos autorais.

3.4. Restrições de Uso

• Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas serão sujeitas a suspensão ou cancelamento.

• É proibido compartilhar, ceder ou transferir a conta ou acesso à plataforma a terceiros.

• O uso não autorizado da conta, bem como a violação de qualquer uma destas regras, pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso.

3.5. Segurança e Proteção de Dados

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli se comprometem a proteger a privacidade e a segurança dos dados fornecidos pelos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.

• O Usuário deve proteger a integridade de sua conta, utilizando senhas fortes e evitando acessos em dispositivos públicos ou inseguros.

3.6. Verificação e Validação

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli podem, a seu exclusivo critério, realizar verificações para confirmar a autenticidade das informações fornecidas.

• O Usuário pode ser solicitado a fornecer documentos adicionais ou informações para a completa validação da conta.

4. Obrigações do Usuário 

4.1. Uso Adequado dos Serviços

O Usuário concorda em utilizar os serviços oferecidos pela Praxis Investimentos e Cesar Crivelli de maneira ética e legal. Isso inclui:

• Aderir estritamente às leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e leis de direitos autorais.

• Não realizar a utilização dos serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou que de alguma forma infrinjam as leis.

• Não empregar os serviços para disseminar publicidade não solicitada ou spam.

• Não  compartilhar, ceder ou transferir a conta ou acesso à plataforma a terceiros.

• Não  compartilhar, ceder ou transferir conteúdo disponível na plataforma com terceiros, seja por meio digital (email, grupos de whatsapp, telegram e similares) ou físico.

• A violação dos termos acima poderá levar a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli  a procurar medidas reparadoras, podendo resultar em sanções civis e criminais.

4.2. Conduta Online

O Usuário é responsável por manter um ambiente online respeitoso e seguro, o que implica:

• Abster-se de comportamentos que possam ser considerados assédio, intimidadores ou ofensivos para outros Usuários ou para a equipe da Praxis Investimentos e Cesar Crivelli.

• Respeitar a diversidade e as diferenças, não cometendo declarações discriminatórias ou preconceituosas.

• Contribuir para discussões construtivas, evitando disseminar informações falsas ou enganosas.

4.3. Respeito à Propriedade Intelectual

A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli valorizam e protegem sua propriedade intelectual e a de terceiros. Portanto, o Usuário deve:

• Respeitar as leis de direitos autorais, evitando qualquer forma de pirataria ou uso não autorizado de conteúdos protegidos.

• Não utilizar o conteúdo da plataforma para criar obras derivadas sem permissão prévia.

4.4. Responsabilidade Pessoal

O Usuário tem a responsabilidade de:

• Proteger suas informações pessoais, sendo proibido compartilhar dados de login ou senhas com terceiros.

• Notificar a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli imediatamente em casos de suspeita de violação de segurança ou uso não autorizado da conta.

4.5. Conformidade com as Políticas da Plataforma

Além de seguir estes Termos de Uso, o Usuário deve:

• Estar ciente e em conformidade com as atualizações e mudanças nas políticas da plataforma.

• Cooperar com a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli em investigações sobre condutas que violem estas regras.

4.6. Feedback e Comunicação

• O Usuário é encorajado a fornecer feedback construtivo e reportar problemas ou preocupações relacionados aos serviços.

• Em caso de disputas ou desentendimentos, o Usuário deve buscar uma resolução amigável, entrando em contato com a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli através dos canais de atendimento.

4.7. Limitações no Uso do Conteúdo

• O Usuário deve observar as restrições estabelecidas quanto ao download, compartilhamento e uso do conteúdo para fins não autorizados.

5. Política de Vendas e Preços

5.1. Visão Geral da Venda de Produtos e Serviços

A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli oferecem uma variedade de produtos e serviços digitais, incluindo, mas não se limitando a, assinaturas de conteúdos, cursos online e relatórios especializados. Os preços e condições de venda desses produtos e serviços são definidos conforme as seguintes diretrizes:

5.2. Preços e Condições de Pagamento

• Os preços dos produtos e serviços são claramente indicados em nossa plataforma.

• As opções de pagamento podem incluir cartão de crédito, boleto bancário, pix e outras modalidades disponíveis no site.

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli se reservam o direito de alterar preços, promoções e condições de pagamento a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando as transações já concluídas.

5.3. Transparência e Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor

• Todas as práticas de vendas e precificação estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/90).

• As informações sobre preços e características dos produtos e serviços são apresentadas de forma clara e precisa.

5.4. Assinaturas e Renovações

• Assinaturas de conteúdos estão sujeitas a termos específicos, incluindo a duração e a renovação automática.
  
  

• A renovação de assinaturas se dá de maneira automática, quando do vencimento da assinatura corrente. Fica a critério do Usuário cancelar a assinatura antes da renovação.

5.5. Promoções e Ofertas Especiais

• Eventuais promoções e ofertas especiais estarão sujeitas a termos e condições próprios, que serão claramente comunicados aos Usuários.

• Promoções e ofertas não têm caráter vinculativo e podem ser encerradas a qualquer momento pela Praxis Investimentos e Cesar Crivelli.

5.6. Emissão de Notas Fiscais e Comprovantes de Compra

• Conforme legislação brasileira, a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli vão emitir notas fiscais eletrônicas para todas as vendas realizadas.

5.7. Direitos Autorais e Uso do Conteúdo

• A compra de qualquer produto ou serviço da Praxis Investimentos e Cesar Crivelli não concede ao Usuário direitos autorais sobre o conteúdo adquirido.

• O uso do conteúdo está sujeito aos termos de propriedade intelectual e direitos autorais, conforme estabelecido nos Termos de Uso.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

6.1. Direito de Cancelamento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/90), a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli asseguram ao Usuário o direito de cancelar sua assinatura ou compra de produtos digitais sob as seguintes condições:

• Período de Arrependimento: O Usuário tem o direito de cancelar a compra dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data de assinatura ou recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo e sem custo de cancelamento.

6.2. Processo de Cancelamento

• Para solicitar o cancelamento, o Usuário deve entrar em contato através do email contato@praxisinvestimentos.com.br, ou se possuir assinatura referente a Carteira Dividendos, poderá poderá entrar em contato pelo email dividendos@praxisinvestimentos.com.br

• O pedido de cancelamento será processado pela Praxis Investimentos e Cesar Crivelli dentro de um prazo razoável.

6.3. Reembolsos

• Em caso de cancelamento dentro do período de arrependimento, a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli reembolsará integralmente o valor pago.

• Para cancelamentos fora do período de arrependimento, não há reembolso.

• Os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso do Usuário em contrário.

6.4. Exceções à Política de Reembolso

• Conteúdos digitais fornecidos com o consentimento prévio do Usuário para início imediato da execução (por exemplo, downloads instantâneos) não são elegíveis para reembolso após o início do uso.

• Cursos online e outros serviços consumidos parcialmente podem estar sujeitos a uma política de reembolso proporcional ou não reembolsáveis, conforme os termos específicos acordados no momento da compra.

6.5. Cancelamento de Assinaturas Recorrentes

• Em caso de assinaturas com renovação automática, o Usuário fica responsável por cancelar a assinatura antes da data de renovação para evitar cobranças subsequentes.

• A responsabilidade de cancelar a assinatura a tempo é do Usuário.

6.6. Conformidade com Direitos Autorais

• O cancelamento de uma assinatura ou compra não transfere quaisquer direitos autorais associados aos conteúdos já acessados ou baixados.

7. Limitações e Isenções de Responsabilidade

A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli comprometem-se a fornecer informações e serviços de qualidade, mas é importante que os Usuários entendam as limitações e isenções de responsabilidade aplicáveis, conforme delineado a seguir e em consonância com as leis brasileiras.

7.2. Precisão e Completude do Conteúdo

• Embora a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli façam esforços para assegurar a precisão e atualidade das informações, Praxis Investimentos e Cesar Crivelli não se responsabilizam por eventuais erros ou desatualizações.

• Os conteúdos são baseados em informações disponíveis publicamente, e a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli não garantem a exatidão ou integridade após a data de publicação.

7.3. Decisões de Investimento

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli não assumem responsabilidade pelas decisões de investimento tomadas pelos Usuários com base nas informações fornecidas na plataforma.

7.4. Disponibilidade do Serviço

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli se esforçam para manter a plataforma acessível e funcional, mas não garantem operação ininterrupta ou livre de falhas.

• Praxis Investimentos e Cesar Crivelli não serão responsabilizados por indisponibilidades causadas por fatores externos, como falhas de internet, ataques cibernéticos ou desastres naturais.

7.5. Links para Sites Terceiros

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli podem fornecer links para sites de terceiros, mas isso não implica endosso ou responsabilidade pelo conteúdo desses sites.

• O uso de sites de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário, e a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli se isenta de qualquer responsabilidade por danos decorrentes desse uso.

7.6. Limitação de Responsabilidade

• A responsabilidade total da Praxis Investimentos e Cesar Crivelli perante o Usuário, por qualquer motivo relacionado ao uso dos serviços, será limitada ao montante pago pelo Usuário.

• Em nenhuma hipótese a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli serão responsáveis por danos indiretos, perda de lucros, ou prejuízos materiais ou não materiais.

7.7. Conformidade com Direitos Autorais

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli respeitam integralmente os direitos autorais e propriedade intelectual, tanto próprios, quanto de terceiros, e não se responsabilizam pelo uso indevido desses direitos pelos Usuários.

7.8. Exclusões Adicionais

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli não se responsabilizam por prejuízos resultantes de informações fornecidas por terceiros, incluindo colaboradores externos ou parceiros.

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli também se isentam de responsabilidade por danos resultantes do mau uso da plataforma ou violação dos Termos de Uso por parte do Usuário.

7.9. Alterações nos Termos de Isenção

• Os termos aqui estabelecidos estão sujeitos a revisões e atualizações, para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de mercado.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

8.1. Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado pela Praxis Investimentos e Cesar Crivelli, incluindo, mas não limitado a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são propriedade da Praxis Investimentos e Cesar Crivelli ou de seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

8.2. Uso do Conteúdo

• O acesso aos serviços e conteúdos da Praxis Investimentos e Cesar Crivelli não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre os materiais acessados.

• É expressamente proibido ao Usuário copiar, modificar, distribuir, vender ou usar os conteúdos da Praxis Investimentos e Cesar Crivelli para fins comerciais ou públicos.

8.3. Licença Limitada

• Ao assinar ou comprar qualquer serviço da Praxis Investimentos e Cesar Crivelli, o Usuário recebe uma licença limitada, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo estritamente conforme os Termos de Uso estabelecidos.

8.4. Violação dos Direitos Autorais

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli respeitam os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita aos seus Usuários que façam o mesmo.

• Qualquer uso não autorizado do conteúdo pode constituir uma violação das leis de direitos autorais e outras leis aplicáveis, podendo resultar em sanções civis e criminais.

8.5. Notificação de Violação de Direitos Autorais

• Caso o Usuário acredite que o trabalho foi copiado de uma maneira que constitua violação de direitos autorais na plataforma, a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli solicitam que a parte afetada entre em contato fornecendo as informações necessárias para a averiguação da reclamação.

8.6. Respeito à Legislação

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli comprometem-se a atuar em pleno respeito às leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e demais legislações aplicáveis no Brasil, assegurando que todo o conteúdo disponibilizado esteja em conformidade com essas normativas.

8.7. Modificações e Atualizações

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli reserva-se o direito de modificar ou remover conteúdos da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, para atender às exigências legais ou por motivos operacionais.

9. Disposições Gerais

9.1. Conformidade com a Legislação Brasileira

Todos os Termos de Uso estabelecidos pela Praxis Investimentos e Cesar Crivelli estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e as leis sobre direitos autorais (Lei nº 9.610/98). A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli se comprometem a operar respeitando todas as leis e regulamentações aplicáveis.

9.2. Modificações dos Termos de Uso

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli reservam-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

• É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente os Termos de Uso para se manter atualizado com quaisquer mudanças.

9.3. Relação Entre as Partes

• Os Termos de Uso não criam qualquer parceria, franquia, contrato de trabalho ou relação de agência entre a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli e o Usuário.

• Cada parte é independente e nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser interpretada como evidência de intenção de estabelecer qualquer relação além da definida expressamente.

9.4. Indenização

• O Usuário concorda em indenizar e isentar a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli, seus diretores, funcionários, parceiros e agentes de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, despesas ou demandas, incluindo honorários advocatícios, feitas por terceiros devido ou decorrentes de sua violação destes Termos de Uso.

• Sem prejuízo do disposto anteriormente, na hipótese de descumprimento de quaisquer obrigações previstas nestes Termos de Uso pelo Usuário, poderá a  Praxis Investimentos e Cesar Crivelli considerar rescindido o Plano de Assinatura contratado, a seu exclusivo critério, sem direito a reembolso por parte do Assinante.

9.5. Severabilidade

• Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inaplicável, essa disposição será considerada severável dos Termos de Uso e não afetará a validade e aplicabilidade das demais disposições.

9.6. Jurisdição e Foro

• Qualquer controvérsia oriunda destes Termos de Uso será submetida à jurisdição dos tribunais da Comarca de Jundiai, Estado de São Paulo, Brasil.

• Este foro é escolhido para resolver quaisquer questões ou litígios relacionados ao uso da plataforma e aos serviços da Praxis Investimentos e Cesar Crivelli.

9.7. Notificações

• Todas as notificações e outras comunicações previstas nestes Termos de Uso deverão ser feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues se enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário no momento do cadastro.

9.8. Aplicabilidade

• Os presentes Termos de Uso se aplicam a todos os conteúdos disponibilizados pela Praxis Investimento e Cesar Crivelli, por meio da Plataforma, incluindo todo e qualquer conteúdo dos Planos de Assinatura comercializados por Praxis Investimento e Cesar Crivelli

10. Contato e Atendimento ao Cliente

10.1. Canais de Comunicação

A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli se comprometem a oferecer um atendimento ao cliente eficaz e acessível. Os Usuários podem entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail de Suporte: Disponibilizamos o endereço de e-mail contato@praxisinvestimentos.com.br para perguntas, consultas, dúvidas, comentários, sugestões, ou problemas relacionados ao uso da plataforma ou dos serviços.

10.2. Resposta às Solicitações

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli se esforçam para responder a todas as consultas e solicitações de forma oportuna e eficiente, respeitando os prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

• As respostas às consultas dos Usuários serão feitas utilizando o mesmo canal pelo qual a consulta foi recebida ou por qualquer outro meio que a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli considerem apropriado.

10.3. Horários de Atendimento

• Os horários de atendimento ao cliente seguem o horário comercial brasileiro.

10.4. Resolução de Conflitos

• Em caso de qualquer disputa ou insatisfação com os serviços prestados, a Praxis Investimentos e Cesar Crivelli buscarão uma solução amigável e eficaz, respeitando as disposições legais vigentes.

• Encorajamos os Usuários a buscar primeiro a resolução de qualquer problema ou disputa através de nossos canais de atendimento ao cliente.

10.5. Feedback e Sugestões

• A Praxis Investimentos e Cesar Crivelli valorizam o feedback dos Usuários e estão abertas a sugestões para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.

• Os comentários e sugestões podem ser enviados através dos canais de comunicação disponíveis supracitados.

10.6. Conformidade com Direitos Autorais e Legislação

• Quaisquer questões ou reclamações relacionadas a direitos autorais ou outras preocupações legais também podem ser dirigidas aos nossos canais de atendimento ao cliente, que tomarão as medidas apropriadas para endereçá-las em conformidade com a legislação brasileira.

Jundiaí, 02 de Abril de 2024

Versão 1.0